TERMO DE RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE RISCOS
O CENTRO EXCURSIONISTA RIO DE JANEIRO – CERJ é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo básico difundir e incentivar, entre seus associados, a prática do montanhismo consciente e sustentável, além de praticar e apoiar ações de conservação ambiental e promover eventos de confraternização social.
As atividades de montanhismo em qualquer uma de suas modalidades, incluindo caminhada e escalada (doravante denominadas apenas “atividades”), realizadas por seus associados, em atividade oficial do CERJ ou não, são de responsabilidade exclusiva dos envolvidos, que devem conhecer os riscos inerentes à sua realização, não devendo ser imposta qualquer vinculação ao CENTRO EXCURSIONISTA RIO DE JANEIRO – CERJ.
ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DAS ATIVIDADE
As atividades de montanhismo e escalada possuem alto potencial de risco. Praticá-las, em qualquer uma de suas modalidades, implica em assumir o risco de ocorrência de lesões permanentes, acidentes graves ou mesmo fatais.
Os riscos envolvidos nas atividades, especialmente na escalada e no montanhismo, incluem, mas não se limitam a:
(i) Ataques de animais, incluindo os peçonhentos, tais como: cobras, aranhas, escorpiões, insetos, abelhas, marimbondos, podendo causar alergias e outras reações;
(ii) Exposição a condições climáticas adversas, tais como: frio, calor extremo, tempestades, ondas, chuva, vento forte, deslizamentos, trombas d’água, raios, e às as consequências diretas dessas condições, por exemplo: insolação, hipertermia, hipotermia, exaustão, desidratação;
(iii) Realização de atividades em terrenos escorregadios, instáveis, expostos e de grande altura;
(iv) Quedas de objetos: pedras, galhos, equipamentos, entre outros;
(v) Falha dos equipamentos e das proteções fixas ou móveis por mau uso, má colocação, desgaste, degradação das condições do material, ou quaisquer outras razões;
(vi) Comportamentos inadequados, inapropriados, negligentes ou imprudentes de outras pessoas ou seu próprio, que colocam em risco a segurança e a vida de todos os participantes das atividades;
(vii) Perigos subjetivos, tais como: medo, erro de julgamento, falha na avaliação dos riscos, cansaço, entre outros;
(viii) Torções, luxações, arranhões, fraturas de ossos e lesões em geral;
(ix) Estresse físico e psicológico;
(x) Quedas e impactos;
(xi) Morte.
As atividades dependem de preparo físico, psicológico e, também, do conhecimento adequado das diversas técnicas, do uso de equipamentos de segurança específicos, da adequada manutenção dos mesmos e da avaliação dos riscos acima (cuja lista não é exaustiva).
Cabe exclusivamente a você e a ninguém mais, a responsabilidade pela avaliação dos perigos e riscos e pela sua preparação técnica, física e psicológica para praticar as atividades.
A associação ao CERJ não torna essa entidade, ou qualquer de seus membros, responsáveis por suas decisões.
Esteja ciente de que a sua segurança e a dos envolvidos nas atividades dependem do seu próprio julgamento, baseado na experiência e no conhecimento das suas habilidades e aptidões. Esse julgamento inclui (a) a avaliação das condições onde as atividades se desenvolvem, tais como as características do terreno, a técnica e os equipamentos exigidos, o clima, a qualidade e o tipo de proteções em vias de escaladas, (b) a avaliação das condições físicas, técnicas e psicológicas dos envolvidos nas atividades, e (c) o conhecimento de que as proteções e os equipamentos estão sujeitos a diversas falhas, cabendo a você analisar as condições dos mesmos e assumir o risco de utilizá-los.
Esteja também ciente da complexidade que é tomar decisões sob condições físicas e psicológicas adversas, inerentes às atividades. As situações adversas que podem ocorrer são inúmeras e imprevisíveis e, por isso, as decisões devem ser tomadas de acordo com o contexto, baseadas nas circunstâncias do momento e levando em conta as medidas técnicas cabíveis e adequadas. Ou seja, cabe a cada um a responsabilidade sobre a tomada de decisão em relação às suas ações, aos procedimentos adotados durante as atividades e, consequentemente, sobre os riscos assumidos.
DA RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE RISCOS:
- Entendo que a descrição dos riscos inerentes às atividades presente neste documento não é exaustiva e que outros riscos, possivelmente desconhecidos ou imprevisíveis, podem ocorrer ocasionando lesões e até a morte;
- Entendo que o uso de equipamentos adequados é necessário para minha própria segurança e a dos demais participantes das atividades e estou ciente que o uso de tais equipamentos não elimina o risco de acidentes, lesões e morte;
- Entendo que posso minimizar os riscos presentes nas atividades, mas sei que existem riscos inerentes que não podem ser completamente eliminados;
- Entendo que a prática das atividades exige preparo físico, psicológico e técnico;
- Entendo que as atividades, especialmente o montanhismo e a escalada, podem ser praticados em locais remotos, com dificuldade de comunicação, acesso e resgate, transformando pequenos acidentes em situações de maior gravidade. Esses locais podem estar longe de hospitais e postos de saúde, tornando eventual assistência médica e resgate demorados ou até mesmo impossibilitados;
- Estou ciente de que o CERJ não realiza resgates e não provê assistência de qualquer natureza ou seguro médico, de vida ou outro a seus associados;
- Entendo que as atividades, quando realizadas no interior ou no entorno de uma unidade de conservação, dependem do cumprimento dos regulamentos e da legislação ambiental vigente, e entendo que devo respeitar as normas e regulamentos de todas as áreas visitadas, sejam áreas privadas ou públicas;
- Entendo que o presente termo serve para todas as localidades onde pratico as atividades, incluindo, mas não se limitando às Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais, áreas privadas e áreas gerenciadas pelo Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Aeronáutica ou outros órgãos públicos;
- Entendo que os equipamentos de segurança de uso pessoal são de minha exclusiva responsabilidade e que a sua adequada manutenção é imprescindível para a minha segurança, bem como para a dos demais participantes envolvidos nas atividades;
- Entendo que o CERJ não se responsabiliza pelas proteções (sejam elas fixas, móveis ou naturais), sendo de minha exclusiva responsabilidade avaliar a qualidade das mesmas, caso a caso.
Ciente dos perigos e dos riscos associados às atividades (que não se limitam aos expostos acima), eu, voluntariamente, confirmo o interesse de me associar ao CENTRO EXCURSIONISTA RIO DE JANEIRO- CERJ, e:
- Declaro que pratico as atividades por minha livre e espontânea vontade, assim como possuo o conhecimento necessário para sua prática;
- Declaro que estou em plenas condições de saúde (físicas e mentais) para a prática das atividades, e estou ciente de que somente devo praticá-las nestas condições;
- Declaro que meus herdeiros, representantes legais e parentes têm ciência dos riscos por mim conhecidos e assumidos, inerentes às atividades.
- Assumo integralmente a responsabilidade (a) por minhas próprias escolhas, ações, decisões e, consequentemente, minha segurança, (b) por todo e qualquer tipo de dano sofrido por mim ou que eu venha a causar a terceiros, decorrente da prática das atividades;
- Assumo integralmente a responsabilidade sobre os equipamentos de segurança de ordem pessoal, comprometendo-me a mantê-los sempre em condições adequadas de uso; e
- Isento e desobrigo o CERJ, os membros da sua diretoria e seus associados de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal pelos atos por mim praticados ou pelos danos por mim sofridos durante as atividades.
Por fim, declaro que li e compreendi as informações contidas neste documento, com as quais estou de acordo.